Termos de Uso

Última atualização: 15 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Freely! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo e site Freely (o "Serviço"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Freely é uma plataforma de streaming de música que permite aos usuários:

• Buscar e ouvir músicas.
• Criar e gerenciar playlists pessoais.
• Personalizar a experiência com equalizador paramétrico.
• Acessar recursos pagos conforme o plano escolhido.

3. Contas de Usuário

• Você deve fornecer informações precisas ao criar sua conta.
• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais.
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Assinaturas

O Serviço oferece diferentes planos:

• Gratuito: acesso básico, com funcionalidades limitadas em relação aos planos pagos.
• Mensal: acesso por 30 dias com playlists, equalizador e downloads.
• Bimestral: acesso por 60 dias com playlists, equalizador e downloads.
• Trimestral: acesso por 90 dias com playlists, equalizador e downloads.
• Ofertas especiais: períodos promocionais como Diário, Semanal e Quinzenal podem ser exibidos em campanhas de retenção.

Preços e condições podem ser alterados com aviso prévio. Planos expirados retornam automaticamente ao acesso gratuito.

4.1. Período de teste grátis

Alguns planos podem ser oferecidos com um período de teste grátis, cuja duração é informada na tela de contratação. Durante o teste você tem acesso completo aos recursos do plano e nada é cobrado.

Ao fim do período de teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, no valor e na periodicidade informados no momento da contratação, salvo se você cancelar antes conforme a seção 9. A forma de cobrança depende do meio de pagamento escolhido:

• Cartão de crédito: a cobrança é feita automaticamente pela operadora ao término do teste, sem necessidade de qualquer ação sua. A partir daí, a assinatura se renova automaticamente a cada período, enquanto não for cancelada.
• PIX automático: ao término do teste, enviamos a solicitação de autorização do débito recorrente. A cobrança só ocorre após você autorizar o débito no aplicativo do seu banco. Sem essa autorização, nada é cobrado e sua conta simplesmente retorna ao acesso gratuito.

O teste grátis é limitado a um por conta. Não haverá novo período de teste em contratações posteriores da mesma conta.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Fazer download, copiar ou redistribuir conteúdo do Serviço.
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar o Serviço.
• Tentar contornar medidas de segurança ou limitações do plano.
• Compartilhar credenciais de conta com terceiros.
• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Serviço fornece acesso a conteúdo de áudio de fontes públicas. Não reivindicamos propriedade sobre músicas de terceiros. Todo o conteúdo original do Freely (design, código, marca) é de nossa propriedade.

Se você acredita que conteúdo infringe seus direitos autorais, entre em contato: [email protected]

7. Publicidade

O Freely não exibe anúncios dentro do Serviço, em nenhum plano. Divulgamos o Freely em plataformas externas e utilizamos ferramentas de medição para avaliar o resultado dessas divulgações, na forma descrita na Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do Serviço.
• Que o Serviço será livre de erros.
• A qualidade ou disponibilidade de qualquer conteúdo específico.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

9. Cancelamento e Exclusão

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
• Ao cancelar, nada mais é cobrado e seu acesso continua até o fim do período já pago.
• Planos avulsos (diário, semanal e quinzenal) não renovam sozinhos: eles simplesmente expiram.
• Para cancelar a renovação automática, use a opção no seu perfil ou fale com o suporte.
• No PIX automático, você também pode revogar a autorização de débito diretamente no aplicativo do seu banco, a qualquer momento. A revogação interrompe as cobranças seguintes.
• Cancelamento durante o período de teste grátis: no PIX automático, basta não autorizar o débito, e nada será cobrado. No cartão de crédito, a cobrança do primeiro período já está agendada junto à operadora ao fim do teste e poderá ser efetivada mesmo com o cancelamento solicitado nas últimas horas do período; nesse caso, aplica-se o direito de arrependimento e o reembolso previstos na seção 10.
• Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

10. Reembolso e Direito de Arrependimento

Você tem 7 dias para desistir. Contados da data do pagamento, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem precisar justificar o motivo.

Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura 7 dias de arrependimento em contratações feitas fora do estabelecimento comercial, o que inclui a internet. Não se trata de liberalidade nossa: é a lei, e nós a cumprimos.

• Como pedir: em Perfil, na seção Suporte, abra "Cancelamento e reembolso" e solicite. Você também pode escrever para [email protected].
• Prazo de devolução: o valor volta pelo mesmo meio do pagamento. No PIX, normalmente em até 2 dias úteis. No cartão, o prazo é definido pela operadora e pode aparecer em até duas faturas.
• Acesso: permanece ativo enquanto o pedido é analisado e é encerrado quando o estorno é concluído.
• Limite: para evitar uso abusivo, cada conta tem direito a um reembolso a cada 12 meses.
• Após os 7 dias: o período em andamento não é devolvido, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento e seguir usando até o fim do período pago.

Reembolso não se confunde com cancelamento: no cancelamento você deixa de ser cobrado e mantém o acesso já pago; no reembolso o dinheiro é devolvido e o acesso é encerrado.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelo Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail: [email protected]

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